Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 10/12/2019 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 907, de 26 de novembro de 2019 Tema: Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998